Processo 106791/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 09:56
Autuado em 07/05/2013 09:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 831/2016 da Segunda Câmara, de 10/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão   831/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2016 Acórdão   831/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas ANSELMO HEIMBECHER OSORIO
Gestor ordenador das despesas SIEGHARD EPP
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
Representante legal ALTAMIR SANSON
Representante legal EDIR HAVRECHAKI
Interessado ETURI WISNIESKI
Interessado NIDIBALDO VILIBALDO TEMP
Interessado ROSELI MADALENA FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 19:07 do Protocolo 579162/14
12/06/2014 09:45 AR do ofício OCN - 10271/14 - DP
12/06/2014 09:45 AR do ofício OCN - 10261/14 - DP
11/06/2014 11:02 AR do ofício OCN - 10259/14 - DP
11/06/2014 11:02 AR do ofício OCN - 10265/14 - DP
11/06/2014 11:02 AR do ofício OCN - 10266/14 - DP
10/06/2014 12:13 AR do ofício OCN - 10268/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10259/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10261/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10265/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10266/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10268/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10271/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2016 1315 Acórdão nº 831/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1704/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10217/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2016 10:27 DP  
29/03/2016 09:28 DEX Informação nº 2007/2016 -
03/03/2016 09:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 805/2016 -
29/02/2016 11:58 GCFAMG  
24/02/2016 11:46 S2C Certidão de Sessão nº 196/2016 -
18/01/2016 17:01 GCFAMG  
13/01/2016 09:53 SMPjTC Parecer nº 566/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Palmeira. Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
30/06/2014 12:43 DAT Instrução nº 24/2016 -
13/05/2014 07:25 DP  
08/05/2013 19:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 1704/2014 -
08/05/2013 19:10 DAT Instrução nº 4285/2014 -
08/05/2013 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10217/2013 -

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